LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Na CAFÉ BRASIL privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes, internos e externos, inclusive no uso de nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, ou adquirir nossos produtos e serviços, esclarecemos e afirmamos que seus dados pessoais coletados serão usados estritamente nas formas descritas nesta Política, ao amparo da LGPD – Lei geral de Proteção de Dados - Lei Federal 13.709/2018), das disposições do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a CAFÉ BRASIL, doravante denominada simplesmente como “CAFÉ BRASIL” ou “EMPRESA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.486.546/0001-67, e suas respectivas filiais, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nossa EMPRESA coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, como cliente, de forma a viabilizar a venda de nossos produtos, especialmente fertilizantes e serviços destinados à agricultura.

Também estão abrangidos por esta Política de Proteção de Dados todos nossos colaboradores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços, além de dirigentes de empresas registradas como parceiras ou clientes, como é o caso, por exemplo, de dirigentes de cooperativas, empresas agrícolas ou revendedoras.

  1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

1.1.1. Clientes Pessoas Físicas ou Jurídicas e Dirigentes de Empresas:

1.1.2. Funcionários

1.1.3. Fornecedores e prestadores de serviço:

1.1.4. Dirigentes de empresas parceiras ou clientes:

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CAFÉ BRASIL a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CAFÉ BRASIL para com seus clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da CAFÉ BRASIL e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade ofertada pela EMPRESA. Tais consequências serão informadas prévia e oportunamente.

3. Quais são os seus direitos?

A CAFÉ BRASIL assegura aos parceiros e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a CAFÉ BRASIL através dos seguintes meios disponíveis:

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, bem como se evitar qualquer ocorrência de anormalidade, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela CAFÉ BRASIL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário e enquanto perdurar as relações comerciais e/ou de prestação do serviço ou, ainda, para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos do Titular dos dados e da EMPRESA.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela CAFÉ BRASIL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Nesse sentido a CAFÉ BRASIL se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança, inclusive cibernética, de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Desta forma, a CAFÉ BRASIL se compromissa a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CAFÉ BRASIL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Poderão ocorrer hipóteses de compartilhamento de seus dados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da CAFÉ BRASIL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

No momento NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com ninguém – pessoa física ou jurídica - que esteja localizado ou possua instalações localizadas em países estrangeiros. Caso futuramente haja necessidade de tal procedimento, você será previamente informado.

8. Alteração desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi formulada / revista nesta data de 01 de Julho de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

9. Responsabilidade

A CAFÉ BRASIL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados no. 13.7-9/18.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados implemente ou exija a adoção de novas providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CAFÉ BRASIL, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CAFÉ BRASIL não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados fornecidos, até então, ou de eventual acesso aos mesmos, é do cliente.

II – Ações terceiros meliantes, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CAFÉ BRASIL.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações fornecidas pelos clientes para os registros necessários para aquisição de produtos ou a utilização dos serviços da CAFÉ BRASIL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou fornecidas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Telefone: (35) 3292-3377 pedir para falar com Encarregado da LGPD.

Maxwell Leão Silveira Miranda – CPF: 071.927.776-09.

E-mail do Encarregado: lgpd.contato@cafebrasil.ind.br

CAFÉ BRASIL - Política de Privacidade – 01 de Julho de 2021