Na CAFÉ BRASIL privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes, internos e externos, inclusive no uso de nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, ou adquirir nossos produtos e serviços, esclarecemos e afirmamos que seus dados pessoais coletados serão usados estritamente nas formas descritas nesta Política, ao amparo da LGPD – Lei geral de Proteção de Dados - Lei Federal 13.709/2018), das disposições do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a CAFÉ BRASIL, doravante denominada simplesmente como “CAFÉ BRASIL” ou “EMPRESA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.486.546/0001-67, e suas respectivas filiais, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nossa EMPRESA coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, como cliente, de forma a viabilizar a venda de nossos produtos, especialmente fertilizantes e serviços destinados à agricultura.
Também estão abrangidos por esta Política de Proteção de Dados todos nossos colaboradores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços, além de dirigentes de empresas registradas como parceiras ou clientes, como é o caso, por exemplo, de dirigentes de cooperativas, empresas agrícolas ou revendedoras.
Dados pessoais fornecidos pelo titular
1.1.1. Clientes Pessoas Físicas ou Jurídicas e Dirigentes de Empresas:
Dados e finalidade: RG, CPF, endereço, estado civil, regime de casamento, quando casado (a), data de nascimento, nome do cônjuge e seus RG e CPF: para compor a ficha cadastral;
Dados e finalidade: nome da propriedade rural, área e respectivos registros: para compor a ficha cadastral e propiciar emissão de notas fiscais de vendas de produtos e/ou serviços;
Dados e finalidade: culturas exploradas, áreas e respectivas previsões de safra: com a finalidade de embasar cálculos de limites de crédito para vendas a prazo, avaliando situação patrimonial, econômica e financeira e constituição de garantias contratuais e creditícias, quando for o caso;
Dados e finalidade: rebanho e outras atividades exercidas: para fins de balizamento de situação patrimonial, econômica e financeira;
1.1.2. Funcionários
Dados e finalidade: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, endereço, estado civil, regime de casamento, quando casado (a), escolaridade, data de nascimento, nome do cônjuge e seus RG e CPF, dependentes econômicos com nome e data de nascimento: para compor a base cadastral, efetuando os respectivos registros na forma da legislação trabalhista;
Dados e finalidade: certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos, com a finalidade de cumprir legislação trabalhista;
Dados e finalidade: de desempenho escolar, com o fim de acompanhamento, nos casos de concessão de bolsas de estudo;
1.1.3. Fornecedores e prestadores de serviço:
Dados e Finalidade: RG, CPF, Registro PIS/PASEP – Trabalhadores Autônomos, endereço, estado civil, regime de casamento, quando casado (a): com a finalidade de compor cadastro de fornecedores, elaboração de instrumentos contratuais e efetivação de pagamentos por serviços prestados;
1.1.4. Dirigentes de empresas parceiras ou clientes:
Dados e Finalidade: RG, CPF, endereço, estado civil, regime de casamento, quando casado (a), data de nascimento, nome do cônjuge e seus RG e CPF: para compor a base cadastral, quando for arrolado como garantidor de alguma operação e elaboração de instrumentos contratuais com empresas das quais são dirigentes;
Dado e finalidade: nome da propriedade rural, área e respectivos registros: para compor a base cadastral e propiciar emissão de notas fiscais de vendas de produtos, quando for o caso, como por exemplo, empresas agrícolas;
Dado e finalidade: culturas exploradas, áreas e respectivas previsões de safra: com a finalidade de embasar cálculos de limites de crédito para vendas a prazo, avaliação de situação patrimonial, econômica e financeira e constituição de garantias contratuais, conforme o caso;
Dado e finalidade: rebanho e outras atividades exercidas para fins de subsidiar situação patrimonial, econômica e financeira;
Dado e finalidade: outros bens móveis ou imóveis: a finalidade é alimentar a ficha cadastral e avaliar a situação patrimonial, econômica e financeira;
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Dados e finalidade: Consulta ao sistema SERASA / SPC, com a finalidade de verificação de eventuais pendências financeiras.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Dados dos Clientes (Fichas cadastrais): através de preenchimento de formulários específicos pelo próprio cliente ou através dos Representantes Técnicos de Vendas – RTV da CAFÉ BRASIL, e respectivos assistentes, com juntada dos documentos necessários, como por exemplo, cópia de matrículas ou escrituras de imóveis, balanços e demonstrações financeiras, certidões de ônus sobre produção ou propriedades, atos societários ou constitutivos empresariais, etc.;
Dados de Colaboradores: através do Setor de RH - Recursos Humanos/ Departamento de Pessoal diretamente com o funcionário;
Dados de Fornecedores e Prestadores de Serviços: através do Setor de Suprimentos - Compras e contratação de serviços.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CAFÉ BRASIL a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CAFÉ BRASIL para com seus clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da CAFÉ BRASIL e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade ofertada pela EMPRESA. Tais consequências serão informadas prévia e oportunamente.
3. Quais são os seus direitos?
A CAFÉ BRASIL assegura aos parceiros e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada;
Acessar seus dados, solicitando em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
Corrigir seus dados, solicitando a edição, correção ou atualização destes;
Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a CAFÉ BRASIL trata a seu respeito;
Eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, e sobre as consequências dessa negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a CAFÉ BRASIL através dos seguintes meios disponíveis:
Meio de contato: E-MAIL: : lgpd.contato@cafebrasil.ind.br
Meio de contato: Fone (35) 3292-3377 – Falar com “Encarregado – LGPD”
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, bem como se evitar qualquer ocorrência de anormalidade, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela CAFÉ BRASIL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário e enquanto perdurar as relações comerciais e/ou de prestação do serviço ou, ainda, para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos do Titular dos dados e da EMPRESA.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CAFÉ BRASIL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade firmado formalmente pelo colaborador;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
Nesse sentido a CAFÉ BRASIL se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança, inclusive cibernética, de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Desta forma, a CAFÉ BRASIL se compromissa a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CAFÉ BRASIL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Poderão ocorrer hipóteses de compartilhamento de seus dados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos da CAFÉ BRASIL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
No momento NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com ninguém – pessoa física ou jurídica - que esteja localizado ou possua instalações localizadas em países estrangeiros. Caso futuramente haja necessidade de tal procedimento, você será previamente informado.
8. Alteração desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi formulada / revista nesta data de 01 de Julho de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
9. Responsabilidade
A CAFÉ BRASIL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados no. 13.7-9/18.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados implemente ou exija a adoção de novas providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CAFÉ BRASIL, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CAFÉ BRASIL não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados fornecidos, até então, ou de eventual acesso aos mesmos, é do cliente.
II – Ações terceiros meliantes, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CAFÉ BRASIL.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações fornecidas pelos clientes para os registros necessários para aquisição de produtos ou a utilização dos serviços da CAFÉ BRASIL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou fornecidas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Telefone: (35) 3292-3377 pedir para falar com Encarregado da LGPD.
E-mail do Encarregado: lgpd.contato@cafebrasil.ind.br
CAFÉ BRASIL - Política de Privacidade – 01 de Julho de 2021